Os Erros na Operação Lava Jato e a queda das conquistas garantidas pela Constituição de 1988

A Operação Lava Jato investigação realizada pela Polícia
Federal do Brasil, iniciada em 17 de março de 2014. Desde então, foram realizados
centenas de mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão
preventiva e de condução coercitiva, tendo como objetivo apurar o esquema de
lavagem de dinheiro no Brasil.
O maior problema da Lava Jato, no entanto, é a forma como vem sendo feita, pois
em sua maioria os acusados estão presos e são obrigados a delatar, conforme uma
perigosa frase do procurador da República Manoel Pestena. Segundo ele,
“passarinho pra cantar precisa estar preso”, citando as prisões que forçam os presos
a delatarem.
No entanto, o maior problema destas delações premiadas na Lava Jato é a sua
publicidade. A lei diz que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso
assim que recebida a denúncia”.
Isto mostra que, alguém vai fazer delação premiada e o seu conteúdo só pode
tornar-se público quando todas as informações são investigadas, comprovadas e a
denúncia aceita pelo juiz.
Porém, o que acontece na Lava Jato é diferente. A mídia divulga antes, ou assim
que a delação é feita, visto como um flagrante jurídico absurdo.
Este erro é notável em cinco anos de instabilidade política, refletindo gravemente no
setor empregatício. Neste tempo, o setor industrial brasileiro ainda não se recuperou
dos impactos da Lava Jato. Cálculos sugerem que o Brasil teve, nos primeiros três
anos de operação, cerca de 2,5 milhões de demissões relacionadas à operação.
Cabe salientar que de acordo com o PGR de Bolsonaro Ao comentar o caso, Dr. Thiago de Moraes explicou alguns pontos implícitos na fala do subprocurador.
“Até Aras reconhece erros da Lava Jato e necessidade de correções. Se tem a “boa” Lava Jato, é porque tem a Lava Jato “ruim”. E se é necessário “repor” a impessoalidade, é porque existe “pessoalidade”. Ou seja, parte importante de nossas críticas à Lava Jato reconhecidas pelo novo PGR como corretas”, escreveu o deputado.
A legitimidade da Operação Lava Jato foi colocada em xeque após diversas denúncias de irregularidades serem reveladas pelo site The Intercept Brasil e jornais como Folha de São Paulo, El Pais, entre outros.
O principal caso envolve a condenação ilegal do ex-presidente Lula, que abriu caminho para Jair Bolsonaro (PSL) vencer as eleições presidenciais. Na sequência, o então juiz Sérgio Moro, responsável pela operação, foi nomeado Ministro da Justiça. As revelações vieram à tona apenas no início de junho deste ano.

Prof. Dr. Thiago de Moraes
Presidente da Fundação e Instituto Justiça Solidária 
Membro da IBCCRIM 
Professor de Filosofia do Direito 
Palestrante e Escritor no IDDD
www.institutojusticasolidaira.world
www.fundacaojusticasolidaria.org

Assessoria de Imprensa Impulsionow
FONTE: Impulsionow Marketing Digital SP

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