O  Advogado Previdenciário Rafael Pisoni proprietário do escritório de advocacia  Pisoni Advogados especialista em direito previdenciários fala sobre o benefício BPC LOAS destacando a importância do benefício e os seus principais requisitos.

O QUE É O BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

QUE TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

PRINCIPAIS REQUISITOS PARA ACESSO AO BENEFÍCIO

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício:

• Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

A deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.

BPC LOAS INDEFERIDO PELO INSS O QUE FAZER?
Você poderá recorrer via administrativamente no próprio INSS ou via judicial através de um advogado de sua confiança.

Um advogado especialista em benefícios previdenciários do INSS pode ajudar a garantir o benefício, pois conhece as particularidades do processo judicial e pode evitar que o requerente perca os prazos.

O que é um advogado previdenciário e qual a sua importância?

Um Advogado Previdenciário é um profissional especializado em direito previdenciário, uma área específica que abrange as leis e regulamentos relacionados à previdência social e aos benefícios do INSS, também conhecido como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sua importância reside no papel fundamental que desempenha em garantir que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, BPC LOAS e pensão por morte.

A complexidade do sistema previdenciário brasileiro, com suas constantes mudanças legislativas e exigências burocráticas, torna essencial a atuação de um Advogado Previdenciário.